(DOC. VP 623.1920.5856.9128)

TST. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DA SEGUNDA RECLAMADA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1 - ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEORIA DA ASSERÇÃO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL).

Em face da delimitação do pedido de responsabilização solidária da agravante e da causa de pedir advinda da terceirização de serviços da qual alegadamente fez parte, não há que se falar em ilegitimidade da ré. Agravo conhecido e não provido. 2 - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. 1. Hipótese em que, diante da ocorrência de acidente de trabalho, o Tribunal Regional reconheceu a responsabilidade solidária da tomadora de serviços. 2. Conforme consig

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