(DOC. VP 622.8096.0837.4439)

TJSP. Apelação. Ameaça. Delito cometido no âmbito doméstico e familiar contra a mulher. Pleito de absolvição. Impossibilidade. Prova oral firme a apontar a autoria delitiva. Dosimetria. Recrudescimento na segunda etapa. Reincidência que supera o prazo do período depurador (5 anos). Afastamento. Redimensionamento da reprimenda para menor. Modificação do regime inicial para o aberto. Impossibilidade de substituição por pena restritiva de direitos. Verbete 588 do STJ. Reforma da respeitável decisão de primeiro grau. Apelo provido em parte

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