(DOC. VP 622.6445.5223.0934)

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRODUTO NÃO ENTREGUE. ESTORNO REALIZADO ANTES DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. MERO DISSABOR. RECURSO DESPROVIDO. 1.

Trata-se de ação indenizatória por danos materiais e morais em que o autor alega que adquiriu um fogão elétrico com 2 pratos de mesa, no sítio da ré, e este não lhe foi entregue, apesar de constar a informação de entrega do bem no aplicativo da demandada. 2. Reconhecimento, pela ré, da impossibilidade de entrega do bem, o que ensejou o estorno do valor da compra aos 02/05/2022, antes do ajuizamento da demanda (20/12/2022). 3. Pretensão recursal do autor que busca exclusivamente a c

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote