(DOC. VP 622.6095.5519.9553)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. INFRAÇÃO CONTRATUAL. COMPORTAMENTO ANTISOCIAL DO LOCATÁRIO. DESPEJO. TUTELA DE URGÊNCIA.

Decisão agravada que 1) indeferiu a liminar de despejo sob o fundamento de que é prematuro o decreto liminar, pois implicaria em resolução contratual açodada, sem prévia defesa e contraditório e 2) deferiu em parte o pedido subsidiário, para determinar ao réu que se abstenha de infringir as regras condominiais, como, por exemplo, realização de festas, reuniões com terceiros além do horário limite estabelecido, sob pena de multa de R$1.000,00 por ato praticado em contrariedade à de

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote