(DOC. VP 622.1660.9257.8173)

TJSP. Direito Processual Penal . Agravo em Execução Penal. Recurso Não provido. CASO EM EXAME: Homologação de Falta Disciplinar que classificou a conduta como média Média. QUESTÕES EM DISCUSSÃO: Insurgência ministerial para que seja considerado o cometimento de falta disciplinar de natureza grave. RAZÕES DE DECIDIR: Impossibilidade. O Sentenciado se recusou a reingressar na cela por ter sido ameaçado por presos vindos da Penitenciária de Lucélia, consistindo a conduta, no presente caso, infração disciplinar de natureza média (inciso XX, do art. 45 da Resolução SAP 144 de 29/06/2010). DISPOSITIVO: Decisão mantida. Recurso não provido.

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