(DOC. VP 622.0859.7821.0304)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

Irresignação das partes. RECURSO DA EMBARGADA. Ausência de recolhimento de custas. Deserção configurada. RECURSO DESTA PARTE NÃO CONHECIDO. RECURSO DA EMBARGANTE. Ausência da assinatura de duas testemunhas que não tira a força executiva do título. Parte executada que reconhece a contratação, irresignando-se acerca de eventual simulação. Ausência de reconhecimento do certificado digital pelo ICP-Brasil. Circunstância que não invalida a assinatura, formalmente reconhecida pela par

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