(DOC. VP 622.0485.9206.4218) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. BENS IMÓVEIS. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 1238, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL. 

PARA FAZER JUS À USUCAPIÃO PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO CODIGO CIVIL, art. 1238, O REQUERENTE DEVERÁ COMPROVAR O EXERCÍCIO DA POSSE, COM ANIMUS DOMINI, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, DE FORMA CONTÍNUA, PACÍFICA, SEM INTERRUPÇÕES E SEM OPOSIÇÃO, ALÉM DE DEMONSTRAR QUE O BEM É UTILIZADO COMO SUA MORADIA HABITUAL.  A PARTE AUTORA DEMONSTROU QUE DETÉM A POSSE DO IMÓVEL USUCAPIENDO, COM ANIMUS DOMINI, POR MAIS DE DEZ ANOS, DE FORMA MANSA E PACÍFICA, SEM INTERRUPÇÕES E SEM OPOSIÇ�

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