(DOC. VP 621.7148.4292.7177)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR DE IDADE. MODIFICAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS E JURÍDICAS QUE JUSTIFICARAM A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. REQUERIDA QUE AFIRMOU TER DADO CONTINUIDADE AOS ESTUDOS. ALIMENTANDA QUE DEIXOU COMPROVAR A SUA MATRÍCULA EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO, COM A INDICAÇÃO DA FREQUÊNCIA, APROVEITAMENTO, TURNO E PRAZO DE CONCLUSÃO DE CURSO. EXONERAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA QUE RESTA JUSTIFICADA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR QUE DEVE SER MANTIDA APENAS ENQUANTO HOUVER NECESSIDADE COMPROVADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO.

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