(DOC. VP 621.5189.5591.2327)

TJSP. Apelação - Furto qualificado - Rompimento de obstáculo e concurso de agentes - Recurso da defesa pela absolvição por falta de provas ou redimensionamento das penas - Conjunto probatório seguro acerca da responsabilidade penal do acusado - Uma das qualificadoras usada para tipificar a conduta e a outra como circunstância judicial desfavorável - Réu reincidente - Regime prisional semiaberto mantido - Recurso desprovido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote