(DOC. VP 621.5095.4635.9075)

TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.

As matérias sobre as quais o Embargante alega ter havido omissão - « nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional «, « julgamento extra petita «, « tutela inibitória « e « indenização por dano moral coletivo « - foram devidamente analisadas e fundamentadas no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motivação das decisões judiciais (CF/88, art. 93, IX), também referido na lei ordinária - CLT, art. 832 e CPC/2015 art. 489 ( CPC/19

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote