(DOC. VP 621.4864.5576.5823)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PESQUISA DE BENS EM NOME DO CÔNJUGE. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. I. 

Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto pelo exequente contra decisão que indeferiu pedido de pesquisa de bens em nome do cônjuge do executado, visando a atingir a meação pertencente ao executado, casado em regime de comunhão parcial de bens. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar a possibilidade de realizar pesquisa de bens em nome do cônjuge do executado, considerando o regime de comunhão parcial de bens e a comunicação dos bens adq

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