(DOC. VP 621.1395.5589.8969)

TJSP. BANCO - Relação de consumo - Encerramento de conta sem aviso prévio - Utilização da conta do autor para prática de fraude por terceiro - Represália do banco por ter tido que enfrentar o prejuízo em face da vítima - Ausência de prova de que o autor tivesse participado da fraude - Determinação para reativação da conta e do cartão de crédito, sob pena de multa - Danos morais caracterizados - Ementa: BANCO - Relação de consumo - Encerramento de conta sem aviso prévio - Utilização da conta do autor para prática de fraude por terceiro - Represália do banco por ter tido que enfrentar o prejuízo em face da vítima - Ausência de prova de que o autor tivesse participado da fraude - Determinação para reativação da conta e do cartão de crédito, sob pena de multa - Danos morais caracterizados - Situação que extrapola mero aborrecimento cotidiano - Quantum indenizatório - Indenização que deve ser fixada no valor de R$ 5.000,00, que se revela razoável e proporcional, segundo os critérios de equidade e justiça estatuídos pela Lei 9.099/95, art. 6º - Juros moratórios conforme a Súmula 54/STJ - Recurso provido em parte.

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