(DOC. VP 620.9721.6314.1546) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Apelação interposta contra sentença condenatória por crime de lesão corporal. O réu foi condenado com base nos depoimentos da vítima, testemunhas e laudo pericial, os quais evidenciaram as agressões físicas e as ameaças proferidas no ambiente doméstico. A defesa sustentou a insuficiência probatória, pleiteou o reconhecimento da semi-imputabilidade e requereu o afastamento da condenação à indenização em benefício da vítima. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO: Delim

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