(DOC. VP 620.4448.7868.5205)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO.

Sentença de procedência. Insurgência do requerido, sob o argumento de que a questão discutida nos autos está acobertada pela coisa julgada. Aduz que há cerceamento de defesa e determinação de produção de prova diabólica pois, sendo os boletos pagos mediante débito automático na conta bancária do apelante, não há como comprovar que os pagamentos foram realizados por sua irmã. No mérito, pugna pelo reconhecimento da regularidade da venda e compra. Argumenta que o valor recebido p

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote