(DOC. VP 619.9606.6303.8474)

TJSP. PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFERIÇÃO NO ESTADO DA ASSERÇÃO, EM EXAME DE MÉRITO - FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO, CONFUSÃO PATRIMONIAL E DESVIO DE FINALIDADE DA PESSOA JURÍDICA - DEFERIMENTO E INCLUSÃO DE TERCEIRO NO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO, COM OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - RECURSO IMPROVIDO

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