(DOC. VP 619.9221.8466.7266)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE COMODATO VERBAL. RÉUS QUE, POR SEU TURNO, SUSTENTAM A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO AQUISITIVA SOBRE O IMÓVEL. AUSÊNCIA DE TRANSCURSO DE QUALQUER PRAZO DE PRESCRIÇÃO AQUISITIVA DESDE A DATA DA ALTERAÇÃO DO CARÁTER DA POSSE. AÇÃO DE DESPEJO, JULGADA IMPROCEDENTE POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO LOCATÍCIA, AJUIZADA UM ANO APÓS A ALEGADA INTERRUPÇÃO DOS PAGAMENTOS PELOS RÉUS. INCONTROVERSO O PAGAMENTO PELOS AUTORES DAS COTAS CONDOMINIAIS, IPTU E SEGURO DO IMÓVEL, O QUE AFASTA A TESE DEFENSIVA DE POSSE COM ANIMUS DOMINI. AUTORES QUE SE DESINCUMBIRAM DO ÔNUS DE DEMONSTRAR A POSSE ANTERIOR E O ESBULHO, ASSIM COMO SEU INJUSTO DESAPOSSAMENTO, E POR ISSO DEVEM SER REINTEGRADOS NA POSSE DO IMÓVEL. RECURSO DESPROVIDO.

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