(DOC. VP 619.8674.4204.9211)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROVIMENTO. I. 

Caso em Exame Agravo de instrumento interposto em razão da decisão que indeferiu a antecipação de tutela de urgência para custo de procedimento cirúrgico para remoção de tumores intracranianos. O agravante alega urgência devido a dores insuportáveis ??e progressão da doença, caracterizando a negativa do plano de saúde como prática abusiva. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) a urgência do procedimento cirúrgico indicado e (ii) a abusividade

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