(DOC. VP 619.5943.0272.2362)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -

Usucapião extraordinária - Sentença de improcedência - Acerto - Irresignação da autora - Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada, ante a impertinência da produção de prova oral para o deslinde do feito - Tese de exercício da posse mansa, pacífica e pública do imóvel desde 1972, sem oposição e com ânimo de dona - Não acolhimento - Inexistência de posse ad usucapionem - Uso do bem que sempre ocorreu por mera permissão e tolerância da proprietária tabular - Não transmuda

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote