(DOC. VP 619.4297.3025.5279)

TJSP. Habeas Corpus- Adulteração de Sinal Identificador de Veículo e Desobediência - Prisão preventiva - Pleito de concessão de liberdade provisória - Perda do objeto - Superveniência de decisão que homologou o arquivamento e, determinou a expedição de alvará de soltura em favor do paciente - Impetração Prejudicada

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