(DOC. VP 619.3352.2280.1707)

TJRJ. APELAÇÃO -

Artigo: 129, §9º do CP, n/f Lei 11.340/06. Pena de 03 meses de detenção, em regime aberto, com sursis pelo prazo de 02 anos. Narra a denúncia que o apelante, no dia 08/05/2018, por volta das 20:00h, no interior de sua residência, com vontade livre e consciente, ofendeu a integridade corporal de sua filha, de apenas 14 anos de idade na data dos fatos, ao desferir tapas em seu rosto e braços, causando-lhe as lesões descritas no AECD acostado aos autos. O crime foi praticado com violência

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