(DOC. VP 619.2073.8641.1853)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. I.

Caso em Exame 1. Recurso de agravo de instrumento contra decisão que deferiu tutela provisória para custeio de procedimento cirúrgico de urgência, com multa diária em caso de descumprimento. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em avaliar a presença dos requisitos para concessão da tutela de urgência, a necessidade de perícia médica e a razoabilidade da multa e do prazo fixados para cumprimento da decisão. III. Razões de Decidir 3. A tutela de urgência f

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote