(DOC. VP 619.0372.7987.2254)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FEMINICÍDIO. PLEITO DE CONCESSÃO LIBERDADE PROVISÓRIA. ORDEM DENEGADA.

1.Habeas Corpus que almeja a revogação da prisão preventiva, pois sem fundamento. 2.Impossibilidade. Eis que decretada em decisão devidamente fundamentada e presentes os requisitos do art. 312 §§1º e 2º do CPP. 3.Inviável a concessão do pleito, contexto fático demonstra a necessidade, trata-se de crime hediondo, intimidação de familiares e testemunhas, além de descumprir medidas cautelares diversas da prisão. Constrangimento ilegal não verificado. Ordem denegada

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