(DOC. VP 618.9386.8974.4321)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL.

Denúncia pelo CP, art. 217-A Sentença de procedência com pena de 16 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado, aplicando-se o CP, art. 217-Ac/c art. 61, II, «f» e art. 226, II, ambos do CP, e fixação de indenização por danos morais em 10 salários-mínimos. Insurgência da Defesa apenas quanto à dosimetria da pena em que alega o afastamento da culpabilidade como circunstância judicial desfavorável de aumento da pena-base ou a desproporcionalidade da fração de 1/6, o reconhecime

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