(DOC. VP 618.7764.9966.2568)

TJSP. TRÁFICO -

Preliminar de nulidade do laudo de insanidade mental afastada - Quadro probatório que se mostra seguro e coeso para evidenciar autoria e materialidade do delito - Confissão em juízo - Depoimento de agentes policiais - Validade e suficiência desde que inexistente contradição ou confronto com as demais provas - Análise que se faz em cada caso concreto - Ausência de dúvida que justifica o édito condenatório - Condenação mantida - Pena-base reduzida ao mínimo legal - Réu reincidente e

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