(DOC. VP 618.7631.7485.9763) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO, PARTILHA E ALIMENTOS. EXTINÇÃO DA AÇÃO AJUIZADA PELA AGRAVADA POR LITISPENDÊNCIA. DESCABIMENTO. CONTINÊNCIA ENTRE AS AÇÕES PRINCIPAIS. VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA À EX-MULHER. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE. DECISÃO REFORMADA.

1. CASO EM QUE TRAMITAM AÇÃO E RECONVENÇÃO ENTRE AS MESMAS PARTES, COM MESMA CAUSA DE PEDIR E MESMOS PEDIDOS, MAS COMO A RECONVENÇÃO AINDA NÃO FOI RECEBIDA E A CITAÇÃO NESTA AÇÃO OCORREU EM MOMENTO ANTERIOR, EVENTUAL EXTINÇÃO DO PROCESSO DEVERÁ SER APURADA QUANDO DO RECEBIMENTO DA RECONVENÇÃO (LITISPENDENTE). 2. ASSIM, ACERTADA A DECISÃO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE CONTINÊNCIA ENTRE AS AÇÕES PRINCIPAIS, PORQUE O OBJETO DA PRESENTE É MAIS AMPLO QUE O DA AJUIZADA ANTERI

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