(DOC. VP 618.5263.5999.3396)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. NEGATIVA DE COBERTURA DE CIRURGIA DE MAMOPLASTIA REDUTORA. PROCEDIMENTO PRESCRITO POR MÉDICO ASSISTENTE. AUSÊNCIA DE ALTERNATIVA TERAPÊUTICA COMPROVADA. ABUSIVIDADE DA RECUSA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1.

Trata-se de apelação interposta em face de sentença que julgou procedente a ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais, determinando a cobertura da cirurgia de mamoplastia redutora prescrita à autora e condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). 2. A sentença considerou abusiva a negativa de cobertura, uma vez que a cirurgia foi indicada para tratamento de dores crônicas na coluna decorrentes do excesso de peso d

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