(DOC. VP 618.1855.9675.9105)
TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO APURADO. ANUÊNCIA DA AUTORA. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO AGRAVANTE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA ARBITRADOS EM DESFAVOR DE PARTE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
Recurso em face de decisão que negou destaque, no precatório, dos honorários sucumbenciais, uma vez que na sua fixação foi ressalvada a gratuidade de justiça deferida. Agravante sustentando que o recebimento de crédito afasta a suposta insuficiência de recursos que ampara a condição suspensiva. Alteração da situação financeira que deve ser aferida diante das circunstâncias concretas em que se encontra a pessoa (natural ou jurídica) no momento em que for formulado o pedido, não s
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote