(DOC. VP 617.9055.0238.7186)

TJSP. APELAÇÃO.

Ação de indenização moral. Insurgência contra r. sentença que julgou improcedente o pedido. Reforma impertinente. Exame toxicológico (para fins de renovação de CNH) realizado pelas recorridas, cujo resultado foi positivo para cocaína. Contraprova também positiva. Segundo exame realizado por outro laboratório. Resultado negativo. Recorrente que afirma nunca ter feito uso de substância ilícita. Ausência de mácula na cadeia de custódia do exame positivo. Segundo exame (com resultad

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