(DOC. VP 616.8994.4766.3408)

TJSP. Tutela de urgência - Plano de saúde coletivo - Reajuste financeiro e por sinistralidade - Aplicação de índices superiores aos da ANS para contratos individuais e familiares - Possibilidade, em princípio - Eventual abuso não evidenciado, por ora, e a se apurar no curso da ação, mediante contraditório e instrução probatória - Liminar indeferida - Manutenção - Recurso desprovido na parte conhecida

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