(DOC. VP 616.8125.8351.6959)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.

Ação declaratória de inexistência de débitos cumulada com pedido de reparação por danos morais. Sentença de parcial procedência para condenar o réu ao pagamento de indenização a título de danos morais, no valor de R$ 5.000,00, além de declarar a inexistência dos débitos. Insurgência do requerido. Inadmissibilidade. Relação de consumo. Inversão do ônus da prova. Possibilidade. Verossimilhança das alegações do autor. Ausente comprovação efetiva da autoria das operações

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