(DOC. VP 616.7127.1058.7650)

TJSP. Apelação Cível. Parcial procedência dos pedidos iniciais. Inconformismo da autora. Indenização por danos morais. Majoração. Descontos indevidos em benefício previdenciário. Inexistência de vínculo jurídico entre as partes. Restituição simples dos valores descontados. Valor fixado em primeira instância (R$2.000,00) insuficiente para compensar os transtornos sofridos pela autora. Danos morais configurados. Caráter alimentar do benefício previdenciário. Necessidade de que a indenização atenda às funções compensatória, punitiva e preventiva. Majoração para R$10.000,00. Sentença reformada em parte. Fixação dos honorários advocatícios recursais nos termos do art. 85, §11, do CPC. Recurso provido.

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