(DOC. VP 616.5051.3255.0970)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE.

Decisão que reconheceu a falta grave praticada pelo agravante, determinando a perda de 1/3 do tempo remido, iniciando novo período a partir da data da última infração. Manutenção. Infração disciplinar e autoria devidamente configuradas. Conduta do agravante delineada nos autos, através das declarações dos agentes públicos, corroboradas pelas fotografias coligidas aos autos. Ausência de ilegalidade na perda de parcela da remição (art. 127 LEP). Fração máxima (1/3) que se mostra

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