(DOC. VP 616.1358.6823.1253)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - MATÉRIA DE FASE DE CONHECIMENTO - PRECLUSÃO - IMPUGNAÇÃO REJEITADA -

Pedido da parte executada e ora agravante visando a rediscutir inexigibilidade do cumprimento da obrigação - Impugnação rejeitada pela r. decisão agravada - Cumprimento de sentença lastreado em título executivo confirmado por todas as instâncias - Impossibilidade de devolver matéria já analisada na fase de conhecimento, ainda que se trate de questão de ordem pública, sob pena de violação da coisa julgada e eternização do processo - Preclusão consumativa configurada - Inteligênc

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote