(DOC. VP 615.5376.4170.2408)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA.

art. 129, §9º, c/c 147, ambos do CP, na forma da Lei 11.340/06. Sentença condenatória. Recurso da Defesa pleiteando a reforma do decisum para absolver o Réu, sob o argumento de fragilidade do acervo probatório. O recurso está a merecer provimento. Embora a vítima tenha relatado a dinâmica fática, com riqueza de detalhes, por outro lado o recorrente também esclarece, de forma objetiva e racional, a sua versão. Sendo assim, não se tem nestes autos a certeza necessária para a condena�

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