(DOC. VP 615.4361.9922.5100)

TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. PROVIMENTO. I. 

Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela provisória de urgência para compelir a operadora de plano de saúde a garantir cobertura de terapias sem cobrança de coparticipação. A operadora sustenta que a decisão altera cláusula contratual fundamental ao equilíbrio financeiro. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em saber se é abusiva a cláusula contratual que prevê a coparticipação do usuário nas despesas de terapia

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