(DOC. VP 615.3734.7946.4986)

TJSP. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/VERBA HONORÁRIA) -

Decisão que afastou pleito visando a revogação da gratuidade concedida aos exequentes na fase de conhecimento - Inconformismo - Não acolhimento - Vencido o beneficiário da assistência judiciária, as obrigações decorrentes da sucumbência têm sua exigibilidade suspensa até que se comprove mudança na capacidade econômica do devedor, cujo ônus cabe à parte contrária - Providência desatendida pela agravante - Valor percebido pelos recorridos a título de indenização por benfeitor

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