(DOC. VP 615.3022.0865.6738)

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. OMISSÃO NA APRECIAÇÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou exceção de pré-executividade, nos autos da ação de execução de título extrajudicial. A decisão recorrida limitou-se a reconhecer a validade da citação da parte executada, determinando o prosseguimento do feito executivo, sem examinar os novos fundamentos trazidos em segunda exceção de pré-executividade, posteriormente protocolada. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se houve om

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