(DOC. VP 615.1387.7416.8393)

TJSP. Responsabilidade civil. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos materiais e morais. Sentença de improcedência. Irresignação da autora, pessoa analfabeta. Requisitos do art. 595 do CC não preenchidos no caso concreto. Aposição de digital da autora no contrato que, isoladamente, não comprova a adesão válida ao quadro de associados da ré. Descontos previdenciários indevidos. Repetição de indébito dobrada (art. 42, par. único do CDC e STJ, EAREsp. 600.663/RS/STJ). Dano moral in re ipsa caracterizado. Indenização fixada em R$ 10.000,00. Precedentes. Ação procedente. Sentença reformada. Recurso provido

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