(DOC. VP 615.1331.4969.6119) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR PROVISORIAMENTE FIXADA. CABIMENTO, AINDA QUE EM PATAMAR DIVERSO DO POSTULADO. 

A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS DEVE OBSERVAR AS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO, ASSIM  COMO AS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE, A TEOR DO art. 1.694, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL.  NO CASO, OS ELEMENTOS DE PROVA ATÉ ENTÃO TRAZIDOS AOS AUTOS DEMONSTRAM A POSSIBILIDADE DE O GENITOR ALCANÇAR ALIMENTOS EM MONTANTE SUPERIOR AO FIXADO NA ORIGEM, DE MODO QUE SE AFIGURA CABÍVEL A MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA 3 SALÁRIOS MÍNIMOS, MANTIDO O PAGAMENTO DA MENSALIDADE ESCOLAR E DO PLANO DE SAÚDE. 

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