(DOC. VP 614.8581.9956.1842)

TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. I. 

Caso em Exame Habeas corpus impetrado em favor de José Félix Moreira Neto, contra decisão que manteve sua prisão preventiva por suposta prática de homicídio qualificado e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. O paciente está foragido e busca participar de audiência por videoconferência. II. Questão em DiscussãoA questão em discussão consiste na possibilidade de um réu foragido participar de atos processuais por videoconferência, alegando violação ao dire

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