(DOC. VP 614.6991.3176.3423)

TJSP. FURTO QUALIFICADO TENTADO - RECURSO DEFENSIVO:

pleito de desclassificação para furto simples - afastamento da qualificadora de escalada - ausência de laudo pericial - inadmissibilidade - prova oral supletória permitida, nos termos do CPP, art. 167 - qualificadora inquestionavelmente caracterizada - IMPROVIMENTO. FURTO QUALIFICADO TENTADO - RECURSO DEFENSIVO: pleito de diminuição da pena base - acolhimento - observância do critério trifásico correta - circunstâncias judiciais desfavoráveis - aumento da pena-base, todavia, excessiv

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