(DOC. VP 613.8717.2111.6780)
TJSP. HABEAS CORPUS -
Roubo Majorado e Corrupção de Menor - Art. 157, § 2º, II e VII, por duas vezes, na forma art. 70, ambos do CP e Lei 8.069/1990, art. 244-B - Sentença Condenatória - Insurgência contra a negativa do direito ao recurso em liberdade, mediante decisão carente de fundamentação idônea - NÃO VERIFICADO - O paciente remanesceu condenado definitivamente por crimes idênticos praticados sequencialmente demonstrando concreta possibilidade de reiteração criminosa - Periculum Libertatis - Demon
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