(DOC. VP 613.6904.7276.9590)

TJSP. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. CONJUGAÇÃO. 1.

Demonstrado o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o agravado, nascido em 16/01/2017, foi diagnosticado com transtornos do espectro autista (CID 10: F84.0, CID 11: 6A02), conforme relatório médico encartado aos autos. Por outro lado, a probabilidade do direito pode ser extraída da incontroversa relação contratual entre as partes, certo que a manutenção do contrato está, à evidência, condicionada ao pagamento das mensalidades. 2. Recurso improvido

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