(DOC. VP 613.5641.2706.4598)

TJSP. APELAÇÃO.

Prestação de serviços. Plataforma de comércio eletrônico. Ação de obrigação de fazer e indenização por perdas e danos. Respeitável sentença de procedência. Inconformismo da requerida. Preliminar de incompetência do Juízo diante da existência de cláusula arbitral. Preclusão. Matéria já resolvida por ocasião do julgamento do recurso que afastou a cláusula arbitral. Bloqueio da conta da vendedora parceira e retenção de valores das vendas pela plataforma comercial Amaz

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote