(DOC. VP 613.5390.0130.5459)

TJSP. HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRONÚNCIA - ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL - PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO CONTRA A R. DECISÃO DE PRONÚNCIA - TESES ORA APRESENTADAS QUE FORAM DEVIDAMENTE ANALISADAS EM SEDE DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO JULGADO NESTA MESMA SESSÃO - ORDEM PREJUDICADA

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote