(DOC. VP 613.5388.4305.0915)
TJSP. Receptação e uso de documento ideologicamente falso - Acusado surpreendido na posse de veículo produto de furto e que apresentou DUT produto de roubo - Ciência inequívoca da origem ilícita - Dolo comprovado - Condenação mantida - Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote