(DOC. VP 613.1755.1879.6738) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.  MANUTENÇÃO.

INEXISTINDO COMPROVAÇÃO CATEGÓRICA A CORROBORAR A ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE, APÓS A DECRETAÇÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO EM MAIO DE 1991, A RELAÇÃO TERIA SIDO RETOMADA E PERDURADO ATÉ A DATA DO FALECIMENTO DO COMPANHEIRO, DEVE SER MANTIDA A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DESPROVIDO.

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