(DOC. VP 613.0185.0817.5611)

TJRJ. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO POR GRAVE AMEAÇA EXERCIDA COM EMPREGO DE ARMA BRANCA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA DELITO DE FURTO. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Acusado condenado às penas de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa, no valor unitário mínimo, porque, ao ser flagrado roubando cabos de energia, foi interpelado pela testemunha e outros populares, tendo, oportunidade em que apontou para eles a faca com a qual cortava os cabos, dizendo «se metam nas suas vidas". II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. As questões em discussão consistem em saber se (i) é caso de aplicação do princípio da insignificância (i

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