(DOC. VP 612.9341.1546.4600)

TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS RECÍPROCAS.

Direito do Consumidor. Contrato de prestação de serviços médicos. Ação de indenização a título de danos materiais, estéticos e morais. Sentença de procedência parcial. 1 - Questões preliminares. Irregularidades processuais devidamente sanadas em sede recursal. Não caracterização de cerceamento de defesa. Sentença que contém fundamentação densa e coesa sobre toda a matéria fática. Ausência de violação das normas contidas no art. 93, IX, da CF, e no CPC, art. 489. Parte au

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