(DOC. VP 612.3668.7254.2040)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES CC INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Pedido julgado parcialmente procedente - Apelo dos autores - Dano Moral - Inexistência - Ausência de ato que fira a dignidade ou cause humilhação à autora - Mero inadimplemento contratual - Recurso desprovido.

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